Descubra como os principais tributos impactam sua empresa e como realizar um planejamento tributário eficiente.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é considerado um dos tributos mais complexos do sistema tributário brasileiro. Sua sigla significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Ou seja, o ICMS incide sobre: Operações relativas à circulação de mercadorias em geral, Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, Prestação de serviços de comunicação.

  • ICMS incide sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação
  • Considerado um dos tributos mais complexos do sistema tributário brasileiro

Operações sujeitas ao ICMS

As principais operações sujeitas à incidência do ICMS são: Aquisição de mercadorias em geral, Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, Prestação de serviços de comunicação, Importação de produtos ou serviços.

  • ICMS incide sobre aquisição de mercadorias e prestação de serviços de transporte e comunicação
  • Incidência do ICMS na importação de produtos ou serviços

Alíquotas e créditos de ICMS

As alíquotas de ICMS são definidas por cada estado, dentro de parâmetros gerais determinados pelo Confaz. Existem basicamente dois regimes de tributação: ICMS normal: alíquotas variam de 17% a 19% na maioria dos estados, ICMS-ST: alíquotas entre 7% e 12% para substituição tributária.

  • Alíquotas de ICMS são definidas por cada estado
  • Existem dois regimes de tributação: ICMS normal e ICMS-ST
  • ICMS normal tem alíquotas entre 17% e 19%, enquanto ICMS-ST varia de 7% a 12%

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços. Sua complexidade decorre de diversas regras e benefícios fiscais, como o direito a crédito sobre o ICMS pago anteriormente.

  • Crédito sobre ICMS incidente sobre matéria-prima, material de embalagem, equipamentos, etc.
  • Crédito presumido concedido por alguns estados como benefício fiscal
  • Cálculo do ICMS devido pode ser bastante complexo em alguns casos

ICMS no Comércio Exterior

O ICMS também incide sobre importações de produtos e serviços, com alíquotas mais altas para incentivar o consumo de bens e serviços nacionais.

  • Alíquotas de 18% e 19% na maioria dos estados para importações
  • Tributação mais elevada tem o intuito de favorecer o consumo de produtos nacionais

PIS e COFINS – Contribuições Sociais

O PIS e a COFINS são contribuições sociais que incidem sobre o faturamento das empresas, com dois regimes de apuração: cumulativo e não-cumulativo.

  • PIS financia programas do seguro-desemprego e abono salarial
  • COFINS financia programas na área de saúde pública
  • Regime não-cumulativo concede créditos tributários sobre certos custos e despesas
  • Setores como combustíveis, medicamentos, importações possuem regras específicas para apuração do PIS e da COFINS

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI incide sobre produtos nacionais e importados que passaram por processo de industrialização, com alíquotas variadas conforme o tipo de produto.

  • Imposto federal que incide sobre produtos industrializados
  • Alíquotas variam conforme o tipo de produto, podendo chegar até 300% em alguns casos
  • Produtos supérfluos e prejudiciais à saúde pagam alíquotas mais altas

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados

O IPI é um imposto federal que incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados. Sua base de cálculo é composta pelo valor do produto industrializado, custo do seguro e do frete, e outras despesas acessórias cobradas do comprador. A alíquota do IPI é definida por uma tabela específica para cada produto.

  • O IPI incide sobre a produção e a importação de produtos industrializados
  • A base de cálculo do IPI é composta pelo valor do produto industrializado, custo do seguro e do frete, e outras despesas acessórias cobradas do comprador
  • A alíquota do IPI é definida por uma tabela específica para cada produto

ISS – Imposto sobre Serviços

O ISS é um imposto municipal que incide sobre serviços prestados dentro do município, exceto os serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Cada município possui liberdade para legislar sobre o ISS, porém existem regras gerais impostas pela União, como a alíquota mínima de 2% e a lista de serviços tributáveis.

  • O ISS é um imposto municipal que incide sobre serviços prestados dentro do município
  • Existe uma alíquota mínima de 2% estabelecida pela União para o ISS
  • Cada município possui liberdade para legislar sobre o ISS, porém existem regras gerais impostas pela União

Planejamento Tributário

Diante da complexidade dos tributos e legislações, o planejamento tributário torna-se essencial para as empresas. Ele consiste em organizar as atividades econômicas visando a redução da carga tributária dentro da legalidade, aproveitando os benefícios fiscais previstos na legislação.

  • O planejamento tributário visa a redução da carga tributária dentro da legalidade
  • Envolve conhecer profundamente a legislação fiscal e avaliar regimes especiais de tributação
  • Um bom planejamento tributário pode representar uma economia relevante de impostos e contribuições para as empresas

Conclusão

Diante da complexidade do sistema fiscal brasileiro, contar com profissionais especializados é essencial para a adequada apuração dos impostos e contribuições.