Termo de Uso

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO

Esta Plataforma “www.escoladnc.com.br” é operada pela DTC Treinamentos & Consultoria

LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 27.995.577/0001-37,

com sede na Rua Justino Cobra, nº 61, Bairro Vila Ema, Cidade São José dos Campos, Estado

de São Paulo, CEP: 12243-030 (“Escola DNC”).

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização, ferramentas, condições,

nomenclaturas, direitos e deveres da Plataforma, bem como do Produto nela oferecido por

meio do Website. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não

concorde com o conteúdo de nossos Termos e/ou aviso de privacidade, não dê

prosseguimento à navegação ou a utilização de nosso Produto.

A presente versão deste documento foi disponibilizada em: [dia]/[mês]/[ano].

1. DO OBJETO

1.1. Estes Termos de Uso têm por objetivo definir as condições para a utilização do Produto

Educacional Digital (“Produto”), disponibilizado pela Escola DNC. O Produto consiste em

um pacote de venda única, composto de forma indivisível por (i) um produto digital (e-book) e

(ii) um serviço educacional, que inclui o acesso a uma Plataforma com conteúdos e serviços

complementares de suporte ao aprendizado, conforme descrito neste instrumento e no plano

adquirido pelo Usuário.

1.2. O Produto Educacional Digital, portanto, compreende o seguinte conjunto de recursos e

serviços educacionais integrados:

1.2.1. E-book de apoio: material digital em formato de apostila, desenvolvido

exclusivamente como suporte complementar aos conteúdos abordados nas aulas e nos

desafios propostos, servindo como fonte de consulta e aprofundamento.

1.2.1. Serviço educacional com acesso a conteúdos e programas complementares de

suporte ao aprendizado:

1.2.1.1. Desafios e avaliações: são atividades obrigatórias relacionadas à área de

estudo escolhida, que podem incluir exercícios práticos, provas de múltipla

escolha ou submissão de atividades específicas. Os desafios são elaborados para

desenvolver habilidades técnicas e comportamentais, e sua aprovação é requisito

para progressão na trilha de aprendizagem. O feedback das atividades é

fornecido por mentores ou pela equipe acadêmica da Escola DNC diretamente na

Plataforma.

1.2.1.2. Aulas gravadas: são conteúdos audiovisuais que ensinam os conceitos,

técnicas e fundamentos necessários para a realização dos desafios, projetos e

atividades propostas. Os Usuários podem assistir às aulas no seu próprio ritmo,conforme a disponibilidade na plataforma e o calendário de cada matéria,

respeitando as regras de progressão estabelecidas.

1.2.1.3. Aulas ao vivo e plantões de dúvidas: são realizadas em datas

pré-estabelecidas pela Escola DNC, conforme o calendário de cada matéria, e

podem ocorrer semanalmente ou quinzenalmente, de acordo com a carga horária

da matéria. As aulas ao vivo são voltadas para aprofundamento de conteúdos,

resolução de cases e interação com consultores convidados, enquanto os

plantões de dúvidas permitem esclarecimento de questões técnicas e

pedagógicas relacionadas ao conteúdo estudado.

1.2.1.4. Certificação final: para obtenção do certificado final da formação, o

Usuário deverá concluir integralmente todas as matérias da trilha de

aprendizagem, com aprovação nos desafios e projetos obrigatórios, respeitando

os critérios de desempenho e participação definidos na Plataforma.

1.2.1.5. Projetos práticos com empresas parceiras: os Usuários participarão de

projetos aplicados, desenvolvidos em parceria com empresas, enfrentando

problemas reais de mercado e propondo soluções válidas. A participação é

obrigatória para progressão na trilha de aprendizagem e sujeita a inscrição prévia

em períodos definidos no calendário da Plataforma. A entrega dos projetos é

realizada diretamente na Plataforma, com correção por mentores e, quando

aplicável, apresentação em banca avaliadora.

1.2.1.6. Suporte de Carreiras: consiste em sessões coletivas de mentorias, em

datas predefinidas pela Escola DNC, e mentorias individuais personalizadas,

além de suporte contínuo por meio da plataforma, incluindo validação ilimitada de

currículos e perfis no LinkedIn, testes vocacionais e criador de Plano de

Desenvolvimento Individual (“PDI”). O suporte de carreira é progressivo e

vinculado ao objetivo profissional informado pelo Usuário no onboarding.

1.2.1.6.1. O Suporte de Carreiras é um benefício extensivo a todos os

Usuários regularmente inscritos em uma das formações da Escola DNC,

não se confundindo com o projeto “Carreira Garantida”, cujas condições e

requisitos estão descritos na Cláusula 13.

1.2.1.7. Suporte técnico para utilização da plataforma: disponibilizado por meio de

chat integrado à plataforma, com atendimento automatizado e humano, além de

central de dúvidas, notificações e recursos de autoatendimento. Esse suporte

abrange questões técnicas de navegação, acesso a conteúdos, inscrições em

matérias, agendamento de aulas e entrega de atividades.

1.3. Os projetos e desafios desenvolvidos ao longo da utilização do Produto podem ser

incluídos no portfólio do Usuário, atraindo a atenção de recrutadores e impulsionando suacarreira. O Produto é flexível e adaptável ao ritmo de cada Usuário, possibilitando a escolha

entre um plano de estudos intensivo ou moderado.

1.4. Ao utilizar o Produto, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e

escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Escola DNC.

2. O QUE OFERECEMOS?

2.1. O e-book de apoio integra o Produto e pode ser acessado pelo Usuário por meio de link

específico enviado após a confirmação da compra ou disponibilizado na área logada da

Plataforma. Eventual impossibilidade de leitura ou download por incompatibilidade de

dispositivo, ausência de software adequado ou falhas de conexão é de responsabilidade

exclusiva do Usuário.

2.2. O serviço educacional compreende o acesso a uma Plataforma digital exclusiva,

estruturada para oferecer conteúdos educacionais e serviços complementares de suporte ao

aprendizado, nos moldes definidos neste Termo e no plano contratado.

2.3. Ao ingressar na Plataforma, o Usuário realiza um Onboarding inicial, no qual informa seus

dados pessoais, áreas de interesse, objetivos profissionais e disponibilidade de estudo e

demais informações relevantes para a personalização da sua experiência. Com base nessas

informações, a Plataforma organiza uma trilha de aprendizagem personalizada, recomendando

conteúdos, matérias e projetos compatíveis com seu perfil e objetivo.

2.3.1. O objetivo profissional informado no Onboarding poderá ser alterado pelo Usuário

apenas uma única vez, mediante solicitação e aprovação prévia da equipe responsável.

2.4. As matérias disponibilizadas na Plataforma são classificadas em três categorias:

2.4.1. Matérias teóricas, com conteúdos digitais em vídeo, áudio, texto e materiais de

apoio.

2.4.2. Matérias de carreira, personalizadas conforme o objetivo profissional do Usuário.

2.4.3. Projetos práticos, desenvolvidos a partir de situações reais, com entrega

obrigatória pela Plataforma.

2.5. Cada matéria terá um cronograma próprio e poderá incluir:

2.5.1. Aulas ao vivo facultativas, realizadas em datas predefinidas.

2.5.2. Plantões de dúvidas ao vivo, conforme aplicabilidade.

2.5.3. Desafios e avaliações, em formato de prova objetiva ou atividade prática.

2.5.3.1. Os desafios obrigatórios poderão ser entregues antes da data final

estabelecida, respeitando os critérios de avaliação da Plataforma. Contudo, não

serão admitidas prorrogações de prazo, salvo por motivos excepcionais

devidamente justificados e aceitos pela equipe responsável.

2.5.4. Entrega de projeto prático, obrigatória para progressão, com avaliação realizada

por mentores.2.5.4.1. Para conclusão de cada matéria e progressão na trilha de aprendizagem,

o Usuário deverá cumprir os critérios de participação, aprovação nas avaliações e

entrega dos projetos práticos exigidos, conforme indicados na Plataforma.

2.6. As turmas para cada matéria são disponibilizadas quinzenalmente. O Usuário deverá se

inscrever na turma desejada dentro do prazo estabelecido e cumprir os requisitos mínimos para

conclusão, sob pena de necessidade de reinscrição em nova turma.

2.7. Os projetos práticos obrigatórios são vinculados a desafios reais de empresas parceiras,

com submissão pela Plataforma, correção por mentores e, quando aplicável, apresentação a

bancas avaliadoras.

2.8. A Plataforma oferece também recursos de carreira integrados ao ambiente do Usuário,

incluindo:

2.8.1. Criador de currículo personalizado;

2.8.2. Validador de perfil no LinkedIn;

2.8.3. Teste vocacional, com sugestão de áreas de afinidade;

2.8.4. Criador de Plano de Desenvolvimento Individual (PDI);

2.8.5. Painel de vagas, com oportunidades de empresas parceiras e registro de

candidaturas.

2.9. O acompanhamento e suporte ao Usuário são realizados por meio de:

2.9.1. Chat individual integrado à Plataforma;

2.9.2. Aulas e plantões ao vivo;

2.9.3. Correção de atividades e projetos por mentores especializados.

2.10. A Plataforma utiliza notificações, alertas e lembretes automatizados, com o objetivo de

manter o Usuário informado sobre prazos, compromissos, metas e progresso na trilha de

aprendizagem.

2.11. A Escola DNC oferece como bônus aos Usuários que aderirem o Produto, uma extensão

de acesso, de modo que o tempo total de acesso seja de até um ano e meio, dependendo do

plano contratado. Este benefício oferece a possibilidade dos Usuários concluírem o Produto

num período mais extenso, sem custo adicional.

2.12. A Escola DNC oferece como bônus aos Usuários que concluírem o Produto, uma

extensão de acesso ao seu conteúdo de caráter vitalício, independentemente do plano

adquirido. Este acesso estendido permite que os Usuários continuem usufruindo dos recursos

e conteúdos disponíveis na Plataforma, mesmo após a conclusão do Produto. Esse benefício

tem como objetivo apoiar o aprendizado contínuo e aprimoramento dos Usuários, facilitando o

acesso aos materiais e atualizações futuras.2.13. O acesso ao e-book de apoio ocorre imediatamente após a confirmação de pagamento,

enquanto os conteúdos e serviços complementares de suporte ao aprendizado serão

disponibilizados e prestados conforme agenda e condições informadas na Plataforma,

integrando-se de forma indissociável ao pacote adquirido.

3. QUAIS SÃO OS PLANOS OFERTADOS?

3.1 A Plataforma oferece dois tipos de Usuários, cada um com diferentes níveis de acesso e

funcionalidades, atendendo às diversas necessidades e preferências dos Usuários:

3.1.1. Usuário Freemium: esse Usuário cria uma conta gratuita na Plataforma e tem

acesso limitado aos seus recursos. Esse tipo de Usuário pode acessar alguns conteúdos

gratuitos, bem como suas respectivas provas e certificados, além de terem acesso ao

Suporte da Escola DNC.

3.1.2. Usuário Jornada DNC: o Usuário assina uma mensalidade e tem acesso a um

conjunto mais amplo de conteúdos, bem como suas respectivas provas e certificados,

além de acesso ao Suporte, à Comunidade da Escola DNC e à série “Descubra o

mercado”. Este plano é ideal para quem deseja aprender com flexibilidade e ter acesso

regular aos conteúdos existentes, suas atualizações e a novos conteúdos lançados.

3.2. As funcionalidades específicas de cada tipo de Usuário estão descritas na tabela abaixo:

Freemium

Acesso a aulas online

Suporte durante toda a utilização da Plaraforma, por meio de chat (whatsapp)
Certificados que não expiram

Jornada DNC

Acesso a aulas online

Acesso à Comunidade DNC, com mais de 5.000 (cinco mil) Usuários de todo o Brasil

Suporte durante toda a utilização da Plaraforma, por meio de chat (whatsapp)

Certificados que não expiram

Mentorias coletivas para direcionamento profissional

Cases de mercado de nossas empresas parceiras

Correção ilimitada de Currículo, Linkedin e Github

Aulas ao vivo com experts do mercado

Projeto prático real em uma empresa parceira

Suporte de Carreiras com acompanhamento individual

4. ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

4.1. Ao se registrar, acessar e utilizar a Plataforma, incluindo navegação, visualização,

download, envio de informações ou mensagens de ou para a Plataforma, o Usuário manifesta

sua expressa concordância com estes Termos de Uso Portanto, o Usuário se compromete a

respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos

legais que regulam a utilização da Plataforma e do Produto.

4.2. Estes Termos de Uso constituem um contrato vinculante entre a Escola DNC e o Usuário.

Se o Usuário não concorda com estes Termos de Uso, não deve utilizar a Plataforma ou

adquirir o Produto.

4.3. A Escola DNC poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo. Após a

publicação da alteração na Plataforma, o uso continuado do Produto ou da Plataforma

constitui a expressa concordância do Usuário com os novos Termos de Uso.

4.3.1. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será

apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou

de recusá-lo.

4.3.2. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer

consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a

Escola DNC. No entanto, essa rescisão não eximirá o Usuário de cumprir com todas as

obrigações assumidas sob as versões anteriores dos Termos de Uso.

4.4. A fim de acessar a Plataforma e utilizar o Produto, o Usuário deve manter e operar o

software e hardware necessários para tal. O Usuário é o único e exclusivo responsável por

adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar a

Plataforma e utilizar o Produto. A Escola DNC não se responsabiliza por quaisquer

dificuldades técnicas que o Usuário enfrente decorrentes do uso desses softwares e

hardwares.

4.5. A Escola DNC reserva-se no direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar

qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer

componentes do Produto, seus prazos, informações, características ou funcionalidades.

4.6. Quaisquer melhorias, atualizações ou adições à Plataforma ou ao Produto estarão

sujeitas a estes Termos de Uso, salvo disposição expressa em contrário. Poderão, ainda, ser

estabelecidos Termos de Uso específicos para determinados componentes do Produto, bem

como alterados os Termos específicos já existentes, conforme aplicável.

4.7. A Escola DNC reserva-se no direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a

aparência, o desenvolvimento, a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as

funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o cancelamento, daPlataforma, a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para

o contato do Usuário conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

4.8. A Escola DNC se isenta de quaisquer erros no Website ou na Plataforma, promoções

desativadas, alterações de conteúdo, divergências e quaisquer informações de aspectos

similares aos acima citados.

5. PROCESSO DE CADASTRO DOS USUÁRIOS

5.1. A Escola DNC solicitará que o Usuário se cadastre para utilizar a Plataforma e/ou adquirir

o Produto. Para tal cadastro, serão requeridas as seguintes informações: Nome completo,

CPF, endereço, telefone e e-mail.

5.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva

responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Escola DNC não se

responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta

de acesso por terceiros.

5.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

5.4. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos ou

a Usuários emancipados, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, o

Usuário declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.

5.5. Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e

atualizadas.

5.6. A Escola DNC poderá rescindir o contrato com o Usuário, suspender a utilização do

Produto e/ou recusar ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário

sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas

ou imprecisas ou, ainda, nos casos de falta de pagamento, nos casos indicados nas leis e

regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso, no Aviso de Privacidade ou em qualquer

Política.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à DTC

Treinamentos & Consultoria LTDA. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo

Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou

outro conteúdo nela inserido.

6.2. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de

dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado,

desenvolvido ou cedido à DTC Treinamentos & Consultoria LTDA, sendo, portanto, de

propriedade exclusiva da DTC Treinamentos & Consultoria LTDA ou a ela licenciado eencontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos

de propriedade intelectual.

6.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia

reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de

características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução,

integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma da DTC Treinamentos & Consultoria

LTDA.

6.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e

nestes Termos será responsabilizada civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de

poder ser penalizada na Plataforma.

7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

7.1. A Escola DNC dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e

tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: o Aviso de Privacidade. O Aviso de

Privacidade integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização

da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

8. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

8.1. Embora a Escola DNC tenha envidado seus melhores esforços para assegurar que o

conteúdo da Plataforma seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto

à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, o Usuário deve, se

necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações nele contidas.

8.2. A Escola DNC não se responsabiliza por:

8.2.1. Eventual indisponibilidade da Plataforma, a qual não tenha dado causa.

8.2.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

8.2.3. Inserção de informações falsas, incompletas e/ou desatualizadas pelos Usuários.

8.2.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem

como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

8.2.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma em

desconformidade com estes Termos de Uso, com o Aviso de Privacidade, com a lei ou

ordens judiciais.

8.2.6. Danos de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis

ao uso ou à incapacidade de uso da Plataforma, a conteúdos publicados na Plataforma,

ou destes Termos Gerais, do Produto, ou quaisquer informações, dados, software ou

serviço prestado através da Plataforma, mesmo se advertido sobre a possibilidade de

tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

8.2.7. Casos fortuitos ou de força maior.

8.2.8. Pelas condutas ilícitas realizadas por Usuários durante o uso da Plataforma (ex:

fraudes).

8.2.9. Eventual interrupção ou erro do Produto constante da Plataforma.8.2.10. Eventual erro ou defeito constante na Plataforma.

8.3. O Usuário deve usar a Plataforma e o Produto por sua conta e risco. Apesar dos

melhores esforços da Escola DNC para fornecer as melhores tecnologias para manter a

conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades

técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias

inexatas ou incompletas das informações contidas na Plataforma. Além disso, vírus de

computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da

Plataforma.

8.3.1. A Escola DNC recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados e a

sua atualização periódica.

8.4. Nossa Plataforma pode conter links de sites/plataformas de terceiros. Ao seguir um link, o

Usuário deve verificar os avisos de privacidade desses sites/plataformas, pois não aceitamos

qualquer responsabilidade ou obrigação por essas políticas. Por favor, verifique essas políticas

antes de compartilhar quaisquer dados pessoais com esses sites.

9. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

9.1. Os Usuários não podem:

9.1.1. usar a Plataforma ou o Produto para qualquer fim ilícito;

9.1.2. tornar disponíveis conscientemente, através da Plataforma, ou fazer o upload de

arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados ao

Usuário;

9.1.3. disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados

ou materiais que o Usuário saiba conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens

prejudiciais;

9.1.4. publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais, mensagens ou informações

difamatórias, transgressoras, não relacionadas com a Plataforma ou com suas

finalidades, obscenas, indecentes ou ilegais através do nosso Produto, ou na

Plataforma.

9.1.5. lesar direitos da Escola DNC, dos operadores da Plataforma, de outros Usuários,

de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

9.1.6. executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Plataforma ou acessar

ilicitamente a Escola DNC;

9.1.7. inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

9.1.8. Responsabilizar a Escola DNC por condutas de Usuários que estejam

cadastrados na plataforma ou de terceiros.

9.2. A Escola DNC reserva-se o direito de suspender ou bloquear, a seu exclusivo critério,

imediatamente, o acesso do Usuário à Plataforma ou ao Produto, bem como remover

quaisquer informações ou dados que violem qualquer Cláusula destes Termos de Uso, sem

aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por

ordem judicial.9.3. A Escola DNC trabalha e empregará os seus maiores esforços para manter a Plataforma e

seu Produto em funcionamento. Contudo, todas as Plataformas estão sujeitas a interrupções e

paradas ocasionais. A Escola DNC não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda

que o Usuário possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

10. CANCELAMENTO DE CONTRATO E/OU SUSPENSÃO DE ACESSO

10.1. A Escola DNC se reserva o direito de cancelar o contrato e/ou suspender o acesso do

Usuário à Plataforma e aos conteúdos e serviços complementares de suporte ao aprendizado

nas seguintes hipóteses:

10.1.1. Má conduta, ofensa, agressões verbais ou físicas. Nesse caso, o valor do

reembolso respeitará as regras estabelecidas na Cláusula 11.

10.1.2. Infração de regras dispostas na Cláusula 9.1 ou dos canais de comunicação

oficiais do Produto. Nesse caso, o Usuário será desligado dos conteúdos e serviços

complementares de suporte ao aprendizado de forma imediata e o valor do estorno

respeitará as regras pré estabelecidas na Cláusula 11.12. Assim, fica estritamente

proibido nos canais de comunicação dos conteúdos e serviços complementares de

suporte ao aprendizado:

10.1.1.1. Divulgar propagandas ou materiais para promoção própria ou de

terceiros, em quaisquer que sejam os canais oficiais e não oficiais da Escola

DNC;

10.1.1.2. Incitar o ódio ou faltar com respeito aos membros dos canais oficiais e

não oficiais da Escola DNC;

10.1.1.3. Iniciar ou incitar discussões políticas ou religiosas nos canais oficiais e

não oficiais da Escola DNC;

10.1.1.4. Divulgar materiais de conteúdo adulto ou sexual nos canais oficiais e

não oficiais da Escola DNC;

10.1.1.5. Iniciar ou incitar discursos de difamação contra membros da Escola

DNC ou Usuários presentes nos canais oficiais e não oficiais;

10.1.1.6. Incitar motins, movimentações e ações contra a Escola DNC ou que

denigrem de maneira vexatória a imagem, contra da Escola DNC.

10.2. Em casos de cancelamento do contrato e/ou suspensão do acesso do Usuário à

Plataforma, pelos motivos descritos acima, o Usuário não poderá solicitar entrada em uma

nova turma ou em nenhum outro serviço complementar de suporte ao aprendizado da Escola

DNC durante o período de 5 (cinco) anos, a contar da data do cancelamento ou suspensão.

11. COMPRAS, COBRANÇAS, TROCAS POR OUTRO PRODUTO E REEMBOLSOS

11.1. A Escola DNC disponibiliza para aquisição, por meio da Plataforma, um Produto

Educacional Digital, composto, de forma indivisível, por (i) um produto digital (e-book) e (ii)

um serviço educacional, que inclui o acesso a uma Plataforma com conteúdos e serviços

complementares de suporte ao aprendizado). O formato híbrido do Produto contempla aulas

online assíncronas (gravadas), aulas ao vivo transmitidas de forma síncrona, bem comoprojetos práticos realizados tanto em empresas parceiras quanto no ambiente virtual. As

compras podem ser realizadas através da própria Plataforma, mediante cadastro.

11.1.1. O valor total da compra do Produto, portanto, é composto pelos dois

componentes acima descritos.

11.2. As formas de pagamento estão descritas no ato da inscrição, sendo possível:

11.2.1. Pagamentos a prazo, com o uso de cartão de crédito, podendo ser realizados

em até 12 (doze) parcelas, sem juros, ou até 21 (vinte e uma) parcelas, com juros.

11.2.2. Pagamentos à vista através da geração de boletos bancários com vencimento

em até 1 (um) dia ou transferências via PIX.

11.2.3. Financiamento estudantil, em até 24 (vinte e quatro) parcelas, realizado pela

Escola DNC ou por empresas parceiras, que permitem aos Usuários parcelarem o

Produto no boleto bancário. Para a realização do parcelamento em boleto bancário, o

Usuário deverá passar por uma análise de crédito e estará sujeito à aprovação.

11.2.4. Em caso de divergência de valor do Produto da Escola DNC decorrente de

ações promocionais ou descontos específicos concedidos a determinados Usuários, a

Escola DNC não será obrigada a restituir quaisquer quantias ao Usuário que tenha

adquirido o Produto por valor superior ao da promoção em questão..

11.2.5. Os valores, descontos e benefícios do Produto são acordados antes da

efetuação da compra, entre a Escola DNC e os Usuários. Após a efetivação da compra,

a Escola DNC não é obrigada a restituir o Usuário por qualquer diferenciação de valor.

11.3. Para qualquer outra condição diferente das descritas acima, é necessário contato com o

suporte da Escola DNC através do seguinte e-mail: suporte@escoladnc.com.br.

11.4 Ao adquirir qualquer o Produto por meio de Financiamento Estudantil em até 24 (vinte e

quatro) parcelas, concedido pela Escola DNC ou por empresas parceiras:

11.4.1. O Usuário se obriga a efetuar o pagamento do valor principal, acrescido dos

encargos incidentes, mediante o pagamento das parcelas acordadas, nas

correspondentes datas de vencimento, por meio de boleto bancário ou outra forma

acordada e previamente anuída pela Escola DNC ou empresa parceira. A cobrança

será realizada de forma recorrente, seguindo a periodicidade acordada, por meio de

e-mail, telefone e/ou mensagem de texto.

11.4.2. Na hipótese de inadimplemento ou mora dos valores devidos, o Usuário estará

obrigado a pagar à Escola DNC ou empresa parceira, cumulativamente, além da

quantia correspondente à dívida em aberto, os seguintes encargos: a) Juros de mora à

razão de 1% a.m. (um por cento ao mês), calculados a partir do vencimento da(s)

parcela(s) em aberto até a data do efetivo pagamento; e b) Multa contratual, de natureza

não compensatória, de 2% (dois por cento) incidente sobre o montante total atualizado

(incluindo juros de mora) do valor devido e não pago.

11.4.3. O Usuário declara ter conhecimento que a Escola DNC ou empresa parceira

possui o direito de ação e de protesto em face do respectivo devedor, para exigir o

cumprimento da obrigação de pagamento, ou visando resguardar qualquer direito.11.5. As políticas de reembolso funcionam no seguinte formato e com as seguintes condições:

11.5.1. Em caso de desistência ou arrependimento da compra, o Usuário poderá solicitar

o reembolso integral do valor pago pelo Produto no prazo de até 07 (sete) dias corridos

contados da confirmação da compra, conforme previsto no artigo 49 do Código de

Defesa do Consumidor.

11.5.2. Após o prazo legal de 07 (sete) dias corridos para exercício do direito de

arrependimento, o cancelamento do Produto será processado de forma única e

indivisível, considerando-se a perda do benefício promocional concedido no momento da

contratação, equivalente a 50% de desconto sobre o valor total do plano anual.

11.5.3. Nessa hipótese, o valor originalmente pago será recalculado com base no valor

integral da contratação sem desconto, de forma proporcional ao período de uso do

Produto. Eventuais diferenças entre o valor pago e o valor proporcional devido poderão

resultar em valores a complementar por parte do Usuário, ou, se for o caso, em

reembolso proporcional, observadas as regras previstas nestes Termos.

11.6. Além disso, a Escola DNC reterá 10% (dez por cento) do valor proporcional à parte não

consumida do Produto, a título de multa compensatória, nos termos do artigo 51 do Código

de Defesa do Consumidor.

11.7. Ao solicitar o cancelamento, é necessário estabelecer um contato direto e contínuo até

que o processo seja concluído e o e-mail de oficialização seja respondido pelo Usuário com o

"aceite" às condições de estorno. Caso o Usuário não responda aos contatos prévios ao

aceite final, durante um período de 15 (quinze) dias corridos, a solicitação de cancelamento

será automaticamente arquivada, podendo ser reaberta mediante nova solicitação do Usuário,

com a atualização das taxas de reembolso. Após aprovação do cancelamento, o Usuário

perde acesso à integralidade do Produto.

11.8 As políticas de reembolso por forma de pagamento previamente selecionada pelo Usuário

no momento da compra funcionam no seguinte formato:

11.8.1. Cartão de crédito à vista ou parcelado: A solicitação do estorno e reembolso feita

pelo Usuário é enviada à operadora do cartão, que é a responsável pela devolução do

saldo no seu cartão. Portanto, o reembolso poderá ser efetuado ao Usuário por meio de

uma das seguintes formas, conforme as regras da operadora do cartão ou do banco

emissor:

11.8.1.1. O valor total da transação é estornado na fatura seguinte à solicitação,

liberando o limite do cartão do Usuário e cobrando o restante das parcelas

normalmente.

11.8.1.2. Em alguns casos, todas as parcelas são cobradas e o estorno total é

efetuado apenas na última fatura da cobrança.

11.8.1.3. O banco faz a cobrança e o estorno da parcela na mesma fatura. Em

casos de estorno parcial, o valor do estorno pode ser dividido pelo restante dastransações – nesse caso é cobrada uma parcela original e devolvida uma parcela

de estorno na mesma fatura.

11.8.1.4. Em casos de reembolso do valor aprovado para estorno a ser realizado

após 350 (trezentos e cinquenta) dias da compra, será realizada uma

transferência bancária pela Escola DNC dos valores já pagos pelo Usuário das

faturas do cartão. As faturas ainda não pagas serão canceladas pela operadora

do cartão, seguindo as regras mencionadas acima.

11.8.2. Boleto à vista: A devolução funciona como uma transferência bancária a ser

realizada pelo próprio banco. Em casos de reembolso a ser realizado após 90 (noventa)

dias da compra, a transferência é realizada pela Escola DNC.

11.8.3. Pix: Nos casos de PIX, o valor da transação é devolvido para o pagador, na

conta usada para pagamento, pelo próprio banco. Em casos de reembolso a ser

realizado após 90 (noventa) dias da compra, a transferência é realizada pela Escola

DNC.

11.8.4. Financiamento estudantil com parceria com a Escola DNC: Em casos de

cancelamento e reembolso, a Escola DNC fica responsável apenas pela comunicação

com o Usuário sobre taxas e reembolso referentes ao Produto. A execução do processo

de reembolso é uma responsabilidade de negociação entre empresa parceira e Usuário,

ou seja, a Escola DNC não é responsável por quaisquer transações bancárias ou

cobranças de valores de quebra contratual do financiamento estudantil (IOF).

11.8.5. Fica expressamente proibido à Escola DNC realizar o reembolso para um CPF

diferente do cadastrado no momento da compra.

11.9. A Escola DNC realiza a emissão de Notas Fiscais após a certificação final do Produto.

Contudo, sempre que se fizer necessário, o Usuário poderá solicitar a emissão

antecipadamente.

11.9.1. A solicitação é realizada via formulário na Plataforma e o arquivo é enviado pelo

time de suporte da Escola DNC.

11.9.2. O SLA de emissão e envio antecipado das Notas Fiscais é de até 7 (sete) dias

corridos.

12. PROJETOS DE CONSULTORIA EM EMPRESAS PARCEIRAS

12.1. Todo Produto oferecido pela Escola DNC engloba teoria com experiência prática oriunda

de projetos aplicados em empresas parceiras.

12.2 Por entender que as empresas parceiras são externas e percalços acontecem no decorrer

de qualquer projeto, a Escola DNC não oferece garantia de que o projeto aplicado em que o

Usuário esteja alocado será finalizado ou trará bons resultados.12.3 Em casos de cancelamento do projeto aplicado no decorrer do curso, o Usuário poderá se

inscrever em um novo projeto aplicado, com a ciência de que terá que respeitar as datas e o

tempo desse novo projeto, sem nenhum custo adicional e sujeito à aprovação pelo compliance

da Escola DNC.

13. PROGRAMA "CARREIRA GARANTIDA"

13.1. A Escola DNC oferece, como um dos serviços complementares de suporte ao

aprendizado, integrante do Produto, o programa Carreira Garantida, cujo objetivo é assegurar

ao Usuário que, caso ele não atinja o objetivo de carreira que motivou a realização da compra

em até 6 (seis) meses após a inscrição em tal programa, ele poderá requerer reembolso de

todo o valor investido (exceto juros e impostos), em conformidade com as cláusulas

estabelecidas abaixo.

13.2. Das regras do programa Carreira Garantida:

13.2.1. Para que a inscrição do Usuário no programa Carreira Garantida seja

considerada oficial, é necessário que o Usuário preencha e envie o formulário

disponibilizado na Plataforma da Escola DNC. O programa terá início após a formatura,

desde que o objetivo especificado no momento da compra não tenha sido alcançado.

13.2.2. O Usuário deve cumprir os seguintes requisitos para inscrição no Carreira

Garantida:

13.2.2.1.Ter acima de 18 (dezoito) anos;

13.2.2.2. Possuir objetivo profissional que se enquadre em um dos objetivos

listados e atendidos pelo Carreira Garantida (busca de emprego; mudança de

área de atuação; migração de carreira; aumento de performance na área atual;ou

aumento salarial ou promoção na área em que atua);

13.2.2.3. Estar com matrícula ativa na Plataforma da Escola DNC, desde que a

matrícula tenha sido realizada após o dia 19 de dezembro de 2023;

13.2.2.4. Ter concluído o curso e emitido o certificado final;

13.2.2.5. Preencher o formulário disponível na Plataforma com informações

atualizadas e verídicas.

13.2.3. O Usuário que realizou a matrícula no curso antes do lançamento do Carreira

Garantida não possui o direito de requisitar a devolução do valor investido no curso.

13.2.4. A proposta oferecida abrange todo o território nacional e é voltada para

indivíduos de nacionalidade brasileira, naturalizados ou estrangeiros que vivem no país

e possuem autorização para trabalhar no Brasil, emitida pelo Ministério do Trabalho e

Emprego. A Escola DNC não se responsabiliza pelo objetivo do Usuário que busca

apenas vagas remotas, híbridas ou presenciais em empresas fora ou dentro do Brasil.

Serão considerados todos os modelos de trabalho para auxílio ao Usuário.

13.2.5. O Usuário declara estar ciente dos prazos máximos de atingimento de cada

objetivo sendo:

13.2.5.1. Busca de emprego: 6 (seis) meses após a confirmação da inscrição via

formulário.13.2.5.2. Migração de carreira: 6 (seis) meses após a confirmação da inscrição

via formulário.

13.2.5.3. Aumento de performance ou salário na posição atual: 6 (seis) meses

após a confirmação da inscrição via formulário ou após duas avaliações da

empresa atual com possibilidade de aumento/promoção.

13.2.6. O Usuário se compromete a comparecer às reuniões agendadas com o time do

sucesso do Usuário. Em caso de imprevisto, avisar com antecedência mínima de 2

(duas) horas antes do início da reunião.

13.2.7. O Usuário se compromete a responder aos contatos feitos pelo time do sucesso

do Usuário em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o recebimento.

13.2.8. O Usuário se compromete a preencher corretamente o Plano de

Desenvolvimento do Profissional (“PDP”) feito pelo time de sucesso do Usuário,

conforme orientado no e-mail recebido após inscrição no programa.

13.2.9. O Usuário se compromete a informar ao time do sucesso do Usuário e também

na Plataforma em caso de atingimento do objetivo profissional informado na inscrição do

Carreira Garantida, mudanças de prioridade de carreira ou mudanças de objetivo

profissional.

13.2.9.1. Em caso de mudança do objetivo de carreira, o prazo do programa será

reajustado para o início.

13.2.9.2. Em caso de solicitação de devolução do valor de compra, serão

consideradas as regras para o segundo objetivo selecionado pelo Usuário, no ato

da mudança deste objetivo.

13.2.9.3. Fica sob responsabilidade do Usuário avisar ao time do sucesso do

Usuário em casos de dificuldades ou não evolução no objetivo. Mesmo com o

preenchimento do PDP, é esperado que o Usuário passe feedbacks de forma

quinzenal para o time do sucesso do Usuário, para que sejam feitos ajustes e

melhorias no plano.

13.2.10. O Usuário se compromete a respeitar os prazos das tarefas do Carreira

Garantida e metas de vagas estipulados no PDP e, caso não consiga cumprir, avisar,

com antecedência de, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas úteis antes da data do

prazo, ao time de sucesso do Usuário.

13.2.11. O Usuário se compromete a realizar a aplicação para vagas e o preenchimento

da planilha de vagas fornecidas pelo time de sucesso do Usuário, via PDP.

13.2.12. Será considerado como objetivo alcançado os seguintes cenários, observados

os objetivos de cada Usuário, conforme estabelecido no momento da contratação do

Carreira Garantida:

13.2.12.1. Busca de emprego: Usuário que esteja trabalhando formalmente ou

não (podendo ser estágio, trainee, contratação PJ ou CLT e por fim, empreender

com o próprio negócio) em área igual ou correlata ao curso desejado;13.2.12.2. Migração de área: Usuário que conseguir oferta de trabalho na área de

atuação desejada, independente do cargo, em área igual ou correlata ao curso

desejado;

13.2.12.3. Aumento de performance: Usuário que conseguir aumento salarial

(independente do valor), promoção ou migração para cargo de maior

responsabilidade (independente de valores salariais) ou o Usuário que mudar de

empresa para um cargo ou salário maiores.

13.2.12.4. a Escola DNC está isenta de responsabilidade quando o Usuário não

aceitar a oferta de trabalho por localização, valores salariais ou quaisquer outros

motivos não listados aqui, bem como pela não aprovação em casos que a

justificativa por parte da empresa diferem das habilidades técnicas ensinadas no

curso da Escola DNC no qual o Usuário está matriculado.

13.2.13. O Usuário se declara ciente de que não receberá reembolso do Carreira

Garantida em caso de:

13.2.13.1. Não cumprimento das tarefas do PDP dentro dos prazos estipulados e

sem aviso prévio ao time de sucesso do Usuário.

13.2.13.2. Não se inscrever nas vagas orientadas pelo time de sucesso do

Usuário.

13.2.13.3. Não comparecer nas mentorias individuais do Carreira Garantida ou

nas simulações de entrevista, sem aviso prévio ao time de sucesso do Usuário.

13.2.13.4. Não seguir com o plano de estudos de habilidades técnicas indicado

no PDP.

13.2.13.5. Não responder os contatos do time do sucesso do Usuário em até 72

(setenta e duas) horas úteis, sem justificativa plausível.

13.2.13.6. Não aceitar propostas de trabalho por localização, valores salariais ou

quaisquer outros motivos não listados aqui, bem como pela não aprovação em

casos que a justificativa por parte da empresa diferem das habilidades técnicas

ensinadas no curso da Escola DNC no qual o Usuário está matriculado.

13.2.13.7. Não se candidatar para vagas que tenham modelo de trabalho

diferente de home office.

13.2.13.8. Em caso de descumprimento de qualquer item citado acima, o Usuário

será notificado via e-mail. Com isso, haverá a exclusão do Usuário do programa

Carreira Garantida, não podendo solicitar reembolso após o cancelamento.

13.2.14. A devolução do valor investido no curso não pode ser solicitada caso o Usuário

tenha:

13.2.14.1. Sido excluído do Carreira Garantida ou desistido do programa por

quaisquer motivos.

13.2.14.2. Recusado uma oferta de trabalho, promoção ou aumento salarial que

cumpre os requisitos do programa por razões pessoais.

13.2.14.3. Solicitado o cancelamento do Produto;

13.2.14.4. Obtido o cancelamento e estorno da compra do Produto;13.2.14.5. Selecionado um objetivo de carreira que já tenha sido atingido antes do

início no programa, salvo casos de aumento de performance.

13.2.15. O programa está aberto a Usuários que possuem deficiência, sendo que o

prazo de duração deste poderá ser alterado para seu melhor aproveitamento e, nesse

caso, o prazo será acordado diretamente com o Usuário e oficializado via e-mail.

13.2.16. O aceite de participação no Carreira Garantida significa que o Usuário está

ciente de todas as regras destes Termos de Uso.

13.3. Direitos e benefícios do programa Carreira Garantida:

13.3.1. Suporte ao Usuário via Plataforma de suporte ativo, de segunda à sexta-feira, das

9 (nove) horas às 18 (dezoito) horas, para dúvidas.

13.3.2. Mentorias individuais ao vivo para orientações referentes ao PDP, podendo ser

utilizadas pelo Usuário a seu critério, no formato de simulação de entrevista, resolução e

avaliação de case ou para tiragem de dúvidas específicas sobre carreira.

13.3.3. Indicação para vagas de empresas parceiras da Escola DNC e vagas

prospectadas pelo nosso analista.

13.3.4. Compartilhamento de vagas e oportunidades de emprego que cumpram os

requisitos principais do Usuário.

13.3.4.1. A Escola DNC garante empenho e dedicação para busca de vagas que

se aproximem, com fidedignidade, aos critérios do Usuário, porém não garante

cumprimento total dos requisitos e não se responsabiliza pelo não aceite de

ofertas de trabalho que não cumpram integralmente tais requisitos.

13.3.4.2. A Escola DNC não se responsabilizará pelo custeio e/ou gastos

adicionais do Usuário referente à deslocamentos, estadias e alimentação

necessários para outras regiões do país ou fora dele durante os processos

seletivos.

13.3.5. Compartilhamento de experiências e networking com Usuários na

comunidade da Escola DNC, disponível na Plataforma desta.

13.3.6. Mentorias semanais abertas com temas e profissionais variados das áreas

nas quais a Escola DNC oferta seu Produto.

13.3.7. Indicação de ferramentas e conteúdos complementares às habilidades

técnicas e não técnicas.

13.4. Da conclusão do programa e reembolso do valor investido no curso:

13.4.1. Este Programa é considerado concluído:

13.4.1.1. Na hipótese do Usuário ter concluído seu objetivo, conforme a Cláusula

13.2.5.

13.4.1.2. Na hipótese de o Usuário recusar ou não comparecer em nenhuma das

entrevistas de empregos agendadas no prazo de 6 (seis) meses, que foram

indicadas pela Escola DNC, situação que será considerada como desistência.

13.4.1.3. Na hipótese de o Usuário ser excluído pelo descumprimento das regras

do programa.13.4.2. O Usuário poderá solicitar o reembolso dos valores pagos pelo Carreira

Garantida após o prazo de 6 (seis) meses, contados da confirmação da inscrição por

meio do formulário, desde que, mesmo cumprindo todas as regras estabelecidas nessa

Cláusula, não tenha alcançado o objetivo profissional definido no momento da

contratação. Nesse caso, a Escola DNC devolverá o dinheiro investido no Carreira

Garantida, ressalvadas as retenções referentes aos impostos aplicados de 7,625% (sete

vírgula seiscentos e vinte e cinco por cento) e juros em caso de parcelamento no boleto

parcelado.

13.4.3. Para receber esse reembolso, o Usuário deverá fazer a solicitação para o e-mail

suporte@escoladnc.com.br, em até 7 (sete) dias corridos após a data de finalização do

programa.

13.4.4. O reembolso será feito em até 90 (noventa) dias após a devida comprovação para

a Escola DNC que o objetivo selecionado pelo Usuário no momento da inscrição no

Carreira Garantida não foi atingido.

13.4.5. A forma do reembolso dependerá do formato de pagamento selecionado no ato da

compra do Carreira Garantida e seguirá as regras descritas na Cláusula 11.8.

13.4.6. Em alguns casos, a Escola DNC poderá solicitar a comprovação de que o

Usuário, de fato, não possui qualquer vínculo trabalhista ou auferiu renda como Pessoa

Jurídica no momento de solicitação do reembolso ou não teve nenhum aceite de

trabalho/projeto, com vínculo empregatício ou não, ao longo da duração do Carreira

Garantida.

14. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

14.1. A Plataforma é controlada e administrada na cidade de São José dos Campos, estado de

São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet,

independentemente de sua localização geográfica.

14.1.1. As pessoas que acessam a Plataforma da Escola DNC a partir de outros países o

fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis

regionais/nacionais.

14.2. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da

República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São José dos Campos,

estado de São Paulo, Brasil, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Instrumento.

15. NOTIFICAÇÕES

15.1. Notificações podem ser enviadas pela Escola DNC ou pelo Usuário por e-mail. Nosso

endereço para este fim é exclusivamente: suporte@escoladnc.com.br.